EVASÃO ESCOLAR ESCLARECIMENTOS.

RETIRAMOS  DO SITE DA SEE ESTES ESCLARECIMENTOS. ACESSE: www.educacao.sp.gov.br e consulte no ícone legislação.

 

                           -  O QUE É FREQÜÊNCIA ESCOLAR?

• É a contagem do período de comparecimento dos alunos na sala de aula, nos cursos regulares e presenciais. Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases – LDB e nas Normas Regimentais, é exigida freqüência mínima de 75% para promoção

 O QUE É COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS?

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  São atividades programadas para que os alunos possam compensar ausências ao longo do ano letivo, com a finalidade de suprir as faltas e sanar as lacunas de aprendizagem provocadas pelas mesmas.

-  QUEM TEM DIREITO À COMPENSAÇÃO?

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  Todos os alunos que ultrapassarem o limite de 20% do total de aulas dadas.
  
   
  -  QUEM CONTROLA A FREQÜÊNCIA ESCOLAR?
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    A escola, através do diário de classe dos professores, fará controle sistemático de freqüência dos alunos e, bimestralmente, adotará medidas para compensar ausências dos alunos.

 QUEM ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIA?

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  Os critérios e procedimentos para o controle da freqüência e para a compensação de ausências serão disciplinados pelo Conselho de Escola no Regimento Escolar.
• -  DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA FREQÜÊNCIA DO ALUNO?
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    É importante ressaltar a responsabilidade da família na garantia da freqüência. Caberá à escola alertar a família e informar os Conselhos Tutelares para que assumam seus papéis, visando a garantir a presença do aluno na escola.

Regimento Escolar de cada Escola.
- Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 9.394/96 ;
- Del CEE nº 10/97;
- Ind. CEE nº 13/97;
- Del. CEE nº 09/97;
- Par. CEE nº 67/98;
- Lei nº 13.068/08.

 

Documentos enviados este ano ao Fórum dos alunos evadidos: ficha matrícula, transferência. Del 11/96, advertências, termos e orientações para alunos e pais.